Sem pagar ou parcelar tributos, empresa não pode continuar em recuperação

A empresa que não paga seus tributos, nem opta por aderir a programa de parcelamento de sua dív... Leia Mais

13/02/2024

A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta pelo PL 3/2024

O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alteraçõ... Leia Mais

08/02/2024

Um ano depois, Tema 390 do STF pouco fez para resolver problema da execução fiscal

Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo 40 da Lei de Execuç&otil... Leia Mais

01/02/2024

Indefinição sobre mudanças na Lei dos Caminhoneiros prejudica transportadores; setor se mantém em “estado de greve”

Transportadores de todo o país estão aguardando ansiosamente a decisão final do Supremo ... Leia Mais

30/01/2024

CVM quer simplificar mercado de capitais para empresas menores

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem planos para desburocratizar e flexibilizar o acesso... Leia Mais

26/01/2024

Prestador de serviço pede vinculo de emprego e é condenado a pagar R$ 813 mil no ES

Após entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo reconhecimento de v&iacut... Leia Mais

23/01/2024

Planejamento sucessório precisa passar por renovação, segundo especialistas

O debate sobre planejamento sucessório foi um dos mais visitados na tarde desta quarta-feira (29), &ua... Leia Mais

18/01/2024

90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual

A Justiça Estadual recebeu o volume de 1.747.766 processos judiciais, somente em 2023, sobre dí... Leia Mais

16/01/2024

90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual

A Justiça Estadual recebeu o volume de 1.747.766 processos judiciais, somente em 2023, sobre dí... Leia Mais

09/01/2024

TJ-SP declara abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de RJ

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo man... Leia Mais

02/01/2024

CVM lança resolução sobre relatório de riscos ESG, que será obrigatório a partir de 2026

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta sexta-feira (20) uma resoluç... Leia Mais

28/12/2023

Opinião: Resolução CVM 193 - a morte anunciada do greenwashing

Com a crescente evolução do movimento ESG, temos visto algumas empresas buscando se aproveitar ... Leia Mais

26/12/2023

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