Notícias
O novo contorno do PAS-CVM e o ônus regulatório da diligência
A recente alteração da disciplina do processo administrativo sancionador (PAS) da Comissã... Leia Mais
09/07/2026
STJ debate abusos na negociação de dívidas prescritas em plataformas
Não há dúvida de que a cobrança judicial ou extrajudicial de dívidas presc... Leia Mais
07/07/2026
Contribuinte paga honorários se quitar dívida antes da citação na execução fiscal
O contribuinte deve pagar honorários de sucumbência à Fazenda Pública por dar caus... Leia Mais
02/07/2026
Endereço empresarial irregular e a diferença entre Fisco e credor privado
Advogar nas áreas empresarial e tributária exige transitar por dois lados da mesma moeda. Em al... Leia Mais
30/06/2026
ITBI deve considerar valor da compra e não referência municipal
A 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu mandado de segurança para determ... Leia Mais
25/06/2026
Justiça rejeita pedido para reaver R$ 2 milhões aplicados em COEs da XP Investimentos
A Justiça de São Paulo negou o pedido da MMC Empreendimentos para reaver cerca de R$ 2 milh&oti... Leia Mais
23/06/2026
O crédito é trabalhista, a competência não
Há uma premissa que deveria ser óbvia, mas que parte da Justiça do Trabalho insiste em t... Leia Mais
18/06/2026
Dividendos intercalares, Lei das S.A e a interpretação da CVM
Os dividendos são a principal expressão do direito do acionista de participar dos lucros sociai... Leia Mais
16/06/2026
Emissão de debêntures marca nova era do financiamento das sociedades limitadas
Por décadas, o mercado de capitais e as estruturas de financiamento enfrentaram um entrave relevante d... Leia Mais
04/06/2026
STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais
O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de prop&o... Leia Mais
02/06/2026
Interpretações de acordos ignoram STF e ressuscitam ultratividade
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 323 foi, para muitos, um marco na consolidaç&atil... Leia Mais
28/05/2026
A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000
Há uma tensão que não é nova, mas que continua sendo subavaliada, a que existe en... Leia Mais
26/05/2026
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