Notícias
Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa
No final de fevereiro, a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualizaç... Leia Mais
04/07/2024
A utilização do pedido de falência como meio coercitivo de cobrança
No art. 783, o Código de Processo Civil fica disponibilizado ao credor em posse de títulos de c... Leia Mais
02/07/2024
Proteção excessiva reduz competência da Justiça do Trabalho, diz Gandra Filho
Desde a Constituição de 1988, decisões excessivamente protecionistas ao trabalhador prof... Leia Mais
27/06/2024
Falta de observância da preferência justifica anulação de venda, diz TJ-SP
O requisito da averbação do contrato de locação na matrícula do imó... Leia Mais
25/06/2024
Planejamento tributário pode suspender a cobrança do ITBI
A 4ª vara de Fazenda Pública do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu pa... Leia Mais
20/06/2024
Cabe à Justiça comum julgar ação de autônomo que requer vínculo e indenização, decide Andrighi
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é competênc... Leia Mais
18/06/2024
Receita Federal do Brasil publica IN que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior
No último dia 13/3/24 foi publicada a IN da Secretaria da Receita Federal do Brasil 2.180 que regulame... Leia Mais
13/06/2024
Ministro do TST nega vínculo de emprego entre corretora e seguradora
Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, são v&aac... Leia Mais
11/06/2024
Código Civil passa por ‘reforma’ que pode mudar regras no setor de seguros
Uma comissão de juristas está debruçada na atualização e na revisão... Leia Mais
06/06/2024
TRT-2 condena trabalhador que acusou falsamente empresa de falta grave
A alteração da verdade dos fatos tripudia sobre o princípio da ampla defesa e justifica ... Leia Mais
04/06/2024
CVM prepara norma de divulgações financeiras relacionadas a eventos climáticos extremos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula parte do mercado financeiro, abriu uma cons... Leia Mais
28/05/2024
Governo edita mais de 200 medidas para ajuda à população e reconstrução do RS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, na última semana, através da Medida P... Leia Mais
23/05/2024
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