Notícias
TST autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma convenção c... Leia Mais
19/09/2024
Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de... Leia Mais
17/09/2024
CVM multa em mais de R$ 35.4 milhões acusados por operação fraudulenta, atuação irregular de assessores de investimento e oferta pública sem registro
1. O PAS CVM 19957.007963/2020-15 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o ... Leia Mais
12/09/2024
TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que acordos e convenções coletivos podem limitar o... Leia Mais
10/09/2024
Direito à repetição do indébito e as operações societárias
Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou suced... Leia Mais
05/09/2024
ESG é mais que uma sigla de três letras
A agenda ESG avançou consideravelmente nos últimos anos, com a implantação de boa... Leia Mais
03/09/2024
Reforma tributária e a progressividade do ITCMD
No final do último ano de 2023, após um longo e exaustivo período de discussão, f... Leia Mais
29/08/2024
1ª Turma do STF nega vínculo de emprego entre corretor de imóveis e consultoria
O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativa... Leia Mais
27/08/2024
É permitido fazer teste de bafômetro no ambiente de trabalho?
Atualmente, uma das grandes preocupações existentes nas empresas, em razão sobretudo da ... Leia Mais
15/08/2024
Herdeiro não precisa justificar pedido de prestação de contas em inventário, diz STJ
Um herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa ao in... Leia Mais
13/08/2024
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Os precatórios constituem valores devidos pelos governos federal, estadual, distrital e municipal, dec... Leia Mais
08/08/2024
TJ-SP anula sentença que não deu oportunidade de produção de provas
Diante de controvérsias, o sentenciamento de um processo antes mesmo que uma parte tenha oportunidade ... Leia Mais
06/08/2024
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