CVM multa securitizadora e sócios em R$ 25,7 milhões por oferta pública sem registro e fraude
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou e condenou ao pagamento de um total de R$ 25,7 milhões em multas a Vebcap Securitizadora de Ativos, que usava nome fantasia de Euro Capital Securitizadora, e seus sócios e administradores Alessandro Jovaneli de Mello e Osvaldo Nogueira Araújo Filho. Eles eram acusados de oferta pública de valores mobiliários sem registro e operação fraudulenta no mercado de capitais.
O julgamento encerrou o processo administrativo sancionador (PAS) CVM 19957.009486/2023-75, instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) para apurar as responsabilidades na emissão e venda de debêntures de forma irregular.
Por unanimidade, a Vebcap foi condenada a pagar R$ 13 milhões em multa. Mello arcará, individualmente, com R$ 7,5 milhões e Araújo Filho, com R$ 5,2 milhões. Além disso, a empresa e seus sócios estão proibidos de atuar no mercado por 3 anos e 2 meses.
A autarquia informa que os acusados punidos poderão recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
A Vebcap/Euro Capital, com atuação no interior de São Paulo, ocupou as páginas dos jornais no início de 2022, a partir da reclamação de diversos clientes de terem perdido seus recursos, com um calote da empresa. À época, a CVM publicou um “stop order”, exigindo o encerramento imediato das ofertas e alertando o mercado que a empresa não tinha autorização para operar os investimentos.
Os envolvidos respondem à mais de 200 ações nas Justiças estadual e federal.
Fonte: valorinveste.globo
