CVM rejeita acordo com XP em processo sobre supostas irregularidades em operações de aluguel de ações
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de Termo de Compromisso apresentada pela XP (dona da marca Rico) e por seus diretores Lucas Rabechini e Fabrício Cunha de Almeida, no âmbito do Processo Administrativo (PA) 19957.000687/2023-15.
Segundo comunicado, o processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar supostas irregularidades em operações de aluguel de ativos, em que a XP teria automatizado contratos de empréstimo de ações sem apresentar as ordens de clientes, além de atuar com falta de diligência e lealdade, favorecendo seus próprios interesses em detrimento dos investidores — possíveis infrações aos artigos 12 e 31 da Resolução CVM 35.
A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE) apontou impedimento jurídico para a celebração do acordo. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) também considerou que não seria conveniente nem oportuna a aceitação, levando em conta próprio parecer da procuradoria, a gravidade das condutas apuradas e o fato de as investigações ainda estarem em fase preliminar, podendo demandar novas diligências.
O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do comitê e rejeitou a proposta.
Em nota, a Rico esclarece que a decisão mencionada pela CVM é um processo administrativo, ainda em fase preliminar, sem qualquer condenação ou penalidade.
O procedimento diz sobre a automatização de operações com empréstimo de ativos devidamente autorizadas pelos clientes, e sempre com a devida comunicação e transparência.
A companhia apresentou proposta de termo de compromisso como forma de demonstrar respeito institucional à autarquia e encerrar o processo de forma célere e colaborativa. A Rico reforça , ainda, que todos os investidores foram beneficiados, sem qualquer prejuízo financeiro.
Fonte: Valorinveste.globo.com
