CMN aprova resolução que incentiva uso de LCA, informa BC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (09) a Resolução CMN nº 5.2010, a qual consolida e simplifica regras para o controle do direcionamento dos recursos captados por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) por cooperativas de crédito, informou nota do Banco Central.
A expectativa, segundo o comunicado, é que o novo regramento contribua para aprimorar o monitoramento do crédito rural e incentive o uso da LCA como fonte sustentável de financiamento ao setor agropecuário. A medida entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
O comunicado informa que a medida estabelece diretrizes para centralizar o controle em cooperativas centrais, confederações ou bancos cooperativos, reduzindo riscos operacionais e, segundo o BC, promovendo maior eficiência no controle do direcionamento.
“Com a nova norma, haverá significativa redução no número de instituições sujeitas ao cumprimento desse direcionamento — de 127 para 28 — sem prejuízo ao volume total de recursos direcionados ao crédito rural”, disse ainda a autoridade monetária.
Segundo o BC, a proposta uniformiza o tratamento dado ao direcionamento da LCA com aquele já adotado para os recursos à vista, promovendo maior isonomia regulatória entre os diferentes instrumentos.
LCI: mudança anunciada ontem
Ontem, o BC emitiu outra resolução, desta vez de número 471, destinada às Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O documento permite a emissão de LCIs pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFIs), conhecidas como financeiras.
As LCIs, até então, só podiam ser emitidas por instituições financeiras como bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias, com o objetivo de financiar o setor imobiliário.
“Com essa medida, as financeiras terão a sua disposição mais um instrumento de captação, com o potencial de incentivar o mercado de crédito imobiliário. Dessa forma, o Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”, disse o BC em nota.
Fonte: Capital Aberto
