CVM estuda mudar regra para empresas divulgarem informações aos investidores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está estudando fazer uma revisão na Resolução CVM 44 em 2025. Essa regra regulamenta como as empresas da bolsa devem divulgar informações aos investidores sobre atos ou fatos relevantes que podem influenciar a cotação das ações, por exemplo. O objetivo da mudança é esclarecer o que cabe ser divulgado como fato relevante, comunicado ao mercado ou aviso ao mercado, afirmou João Pedro Nascimento, presidente da CVM, em um evento organizado pelo Pinheiro Neto Advogados e pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) nesta quinta-feira (12).
“A Resolução CVM 44 é uma transposição da Instrução CVM 358, mas desde a sua edição, houve uma significativa mudança nos meios de comunicação com os acionistas”, afirmou. “Queremos simplificar e trazer maior clareza do que cabe divulgar como fato relevante, comunicado ao mercado ou aviso ao mercado”, disse.
Esses três instrumentos são formas que as companhias de capital aberto possuem para prestar informações aos investidores. O fato relevante é usado quando a companhia deve divulgar uma informação muito relevante para o mercado, como um anúncio de pedido de recuperação judicial ou uma mudança na composição societária.
Já o comunicado ao mercado é utilizado para divulgar informações menos relevantes, mas pertinentes para os investidores, como um aumento na participação de um acionista importante ou uma mudança administrativa. E o aviso ao mercado pode ser usado para divulgar avisos que são dispensados pela Lei das S.A. ou para outros avisos que a companhia considere úteis. Mas nem sempre fica claro quando as companhias devem usar cada um desses instrumentos.
Ainda, a CVM estuda mudar a regra que define o que são ações das companhias em tesouraria. “Queremos revisar a definição do que são ações em tesouraria, se elas podem computar as ações em circulação ou se há uma sobreposição. A regra pode levar a uma interpretação equivocada”, afirmou Nascimento.
Fonte: Valor Investe
