Afetados pela enchente têm direito a uma série de serviços públicos
Antecipação de saques de FGTS, Bolsa Família, INSS e adiamento de pagamento de financiamento habitacional estão entre os benefícios para os gaúchos afetados pelas enchentes. Ainda há muitos serviços em processamento que deverão estar disponíveis nos próximos dias.
A lista de ações também prevê facilitação ao crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores do estado. Conforme previsão do governo, estas medidas devem ter impacto de R$ 7,69 bilhões no orçamento do governo federal.
Para agilizar a habilitação do Saque Calamidade do FGTS com as prefeituras, a Caixa criou uma força-tarefa que está em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 10. A solicitação pode ser feita em até 90 dias após a publicação da portaria do governo federal reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Além do guia de serviços abaixo, a lei nº 14.437 prevê, em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional reconhecida pelo governo federal, a adoção de algumas medidas trabalhistas alternativas pelas empresas, como:
– Adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto).
– Antecipação de férias individuais.
– Concessão de férias coletivas.
– Aproveitamento e antecipação de feriados.
– Regime diferenciado de banco de horas.
– Suspensão da exigência dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Extraclasse
