Entenda os 8 projetos defendidos pelo governo para alterações no sistema financeiro e mercado de capitais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na semana passada com representantes da Federaçao Brasileira de Bancos (Febraban) e apresentou uma lista de oito projetos defendidos pelo Executivo para o mercado financeiro e de capitais (bolsa de valores e instituições que lá operam).
A ideia do governo é melhorar o ambiente de negócios, facilitando operações e modernizando regras.
Esse conjunto de propostas prevê mudanças na microeconomia, que é a parte da economia voltada, por exemplo, para regras do sistema financeiro e mercado de capitais.
Haddad explicou que a pauta, em tramitação no Congresso, não foi necessariamente apresentada pelo governo federal, mas conta com o apoio do Planalto.
"Alguns projetos de lei que já estavam tramitando foram recuperados por esse governo, dada uma nova redação, mas aproveitando a tramitação que já estava acontecendo", disse.
Segundo Haddad, essas propostas terão um impacto "muito favorável" no mercado, se passarem pelo Congresso Nacional. Para ele, é preciso acelerar as melhorias do ambiente de negócios no Brasil, uma vez que os "ventos externos estão mudando".

Veja abaixo os projetos defendidos pelo governo para melhoria do ambientes de negócios (clique no link para seguir ao conteúdo):
Resolução bancária
Ressarcimento a investidores
Infraestrutura do mercado financeiro
Cooperativas de seguros
Regime Legal de Juros
Falências
Contratos de seguros
Execução extrajudicial
Regime de resolução bancária

Entre os projetos que a equipe econômica busca aprovar no Congresso Nacional, está um novo regime de resolução bancária, aplicável pelo Banco Central a instituições financeiras e seguradoras que tenham dificuldades de orçamento.
Atualmente, caso instituições financeiras entrem em crise, e possam oferecer risco de quebra, prejudicando seus clientes, o Banco Central pode atuar por meio de três regimes. São eles:
Liquidação extrajudicial: interrompe o funcionamento de uma instituição e promove sua retirada do sistema financeiro. É adotada quando ocorrer situação de insolvência irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade, entre outras hipóteses legais.
Intervenção: medida adotada para evitar o agravamento da situação de risco patrimonial da instituição ou para cessar eventuais práticas irregulares. O BC nomeia o interventor, que assume a gestão direta da instituição, suspendendo suas atividades normais e os mandatos dos dirigentes.
Regime de Administração Especial Temporária (Raet): regime que não interrompe nem suspende as atividades normais da instituição. Os dirigentes da instituição perdem o mandato e são substituídos por um conselho diretor, ou por pessoa jurídica, com plenos poderes de gestão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as regras atuais de resolução bancária estão desatualizadas.
O governo aponta "necessidade de previsão de instrumentos mais modernos que permitam atuação efetiva das autoridades para intervenção em instituições em crise" e para aderir a princípios internacionais.
Pela proposta, feita em 2019 e apoiada pela atual equipe econômica, os atuais regimes de resolução bancária seriam substituídos por dois:
Regime de estabilização: seria aplicado em instituições financeiras de "importância sistêmica", ou seja, que podem gerar perda a milhares de clientes e espalhar crise pelo economia como um todo. Ele será executado por um administrador nomeado pela autoridade, que pode ser o BC, a CVM ou a Susep, dependendo do mercado de atuação, que deverá buscar uma solução privada para a retomada dos negócios.
Regime de liquidação compulsória: seria adotado quando não houver risco sistêmico, e haveria o encerramento das atividades da instituição. Um liquidante seria nomeado, que classificaria os credores por ordem de prioridade, e a venda dos ativos.
As autoridades poderiam determinar ao mercado que constituam fundos garantidores de créditos e fundos de resolução, para emprestar recursos às instituições com problemas. O governo diz que recursos públicos seriam utilizados apenas em última instância.
O texto está aguardando constituição de Comissão Temporária na Câmara dos Deputados.
Fonte: G1