Planejamento sucessório precisa passar por renovação, segundo especialistas
O debate sobre planejamento sucessório foi um dos mais visitados na tarde desta quarta-feira (29), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, em Belo Horizonte. Além de discutir as aplicações e questões práticas desse braço do Direito Civil, os palestrantes propuseram alternativas ao artigo 1829 do Código Civil, que prevê automaticamente a sucessão dos bens aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
Isabella Paranaguá, conselheira federal do Piauí e presidente da Comissão Especial de Direito das Sucessões, apontou que o Direito Civil precisa se adaptar ao contexto pós-pandêmico. Ela falou sobre herança digital no regime de separação de bens, algo ainda incomum, mas que exige atenção específica.
Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), dissertou sobre o Direito Sucessório de alimentos. Em sua fala, ele avaliou a sucessão legítima, prevista no Código Civil, desde sua concepção, no Império Romano, e propôs uma revisão desse instituto.
Luís Cláudio Chaves, membro honorário vitalício da OAB-MG, apresentou alternativas para o planejamento sucessório que não se baseiam necessariamente na sucessão aos descendentes e cônjuges: o testamento, as doações em vida e a diluição de ativos em holdings ou em ativos imobiliários. “Separar negócios das relações familiares parece simples, mas não é e isso inclui o processo de elaborar o planejamento através de profissionais e executá-lo, adequar os membros da família na sua escolha às funções diretivas e estabelecer um fluxo de comunicação gerencial”, comentou ele.
Para Chaves, a sucessão testamentária é a melhor opção quando se trata de patrimônio empresarial, mas há de se considerar a questão cultural. “As melhores opções sempre decorrem do testamento, na medida em que as doações em vida podem levar, por vezes, a um arrependimento por parte do doador, mesmo que se coloque a cláusula de reversibilidade. Ao transferir uma empresa para alguém que pode mostrar inaptidão em geri-la, por exemplo, as consequências são irreversíveis.”
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
Fonte: Conjur
