Reforma tributária: entenda a proposta que pode encarecer o aluguel no Brasil em 2026
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/23, regulamentada pela Lei Complementar 214 de 2025, passa a modificar a tributação sobre imóveis e locações no país.
A nova estrutura fiscal tende a elevar custos para proprietários, o que pode ser repassado ao valor cobrado dos aluguéis.
A mudança está ligada à criação do sistema de “IVA dual”, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a nova cobrança, contratos de aluguel realizados por empresas ou por pessoas físicas com quatro ou mais imóveis passam a sofrer incidência adicional de impostos.
Hoje, a tributação pode alcançar cerca de 27,5% pelo Imposto de Renda. Com a inclusão dos novos tributos, a carga fiscal pode subir aproximadamente 8,4 pontos percentuais, pressionando os preços das locações.
O projeto aprovado pelos deputados é, na maioria, um substitutivo do Senado ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Esse é o segundo texto que detalha como funcionará a nova estrutura tributária brasileira.
Fonte: https://ndmais.com.br/
